Sem acordo, governo desiste de MP para cortar auxílio-doença

Por Thiago Resende, Raphael Di Cunto e Fabio Murakawa | Valor

BRASÍLIA – Editada para economizar R$ 6,3 bilhões por ano, a Medida Provisória (MP) 739, que revê benefícios como de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-maternidade, perderá a validade, informou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Interlocutores do presidente Michel Temer, deputados da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistiram de votar a MP nesta quarta-feira diante do baixo quórum na Casa e por falta de acordo com a oposição. Como não há mais sessões previstas na Câmara até o dia 4 de novembro, quando o texto perderá validade, o governo “jogou

Como não há mais sessões previstas na Câmara até o dia 4 de novembro, quando o texto perderá validade, o governo “jogou a toalha”. Moura analisará se será possível editar uma nova MP apenas mudando parte do conteúdo da proposta que “caducará”. Pelas regras, não é possível editar duas MPs com o mesmo conteúdo.

Relator da MP 739, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou alternativas: incluir as medidas em outra MP ou esperar até 1º de janeiro de 2017 para poder editar um novo texto.

Mais cedo, Maia se reuniu com deputados petistas, que não concordaram em negociar mudanças na MP. Temer enviou ao Congresso uma proposta para restringir o acesso a benefícios. Por exemplo, o trabalhador precisará contribuir por pelo menos 12 meses para receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Para tentar garantir a aprovação do texto hoje com quórum baixo, Maia chamou o líder do PT, Afonso Florence (BA), e outros integrantes da bancada para negociar. Maia ligou para o líder do governo, André Moura (PSC-SE), que propôs a redução da carência de 12 para seis meses. “Isso é meia maldade. Não aceitamos”, disse Florence.

.Durante o período de vigência da MP, as regras têm validade. Ao “caducar”, a medida provisória não é, portanto, convertida em lei. Voltam, então, as normas anteriores de acesso aos benefícios. Ou seja, as propostas para economizar não valerão.

Fonte: Valor Econômico

Link: www.valor.com.br/politica/4756871/sem-acordo-governo-desiste-de-mp-para-cortar-auxilio-doenca ou as ferramentas oferecidas na página.