Temer quer unificar regimes da Previdência pública e privada

O presidente Michel Temer disse nessa terça-feira, em entrevista a uma rádio de São Paulo, que a reforma da Previdência elaborada pelo governo vai propor o fim das diferenças entre os regimes de previdência público e privada. Atualmente, os funcionários das duas áreas são regidos por normas diferentes. “Não haverá mais distinção entre a previdência geral e a previdência pública. Esse é um ponto que já está definido”, disse Temer.

Em seguida o presidente foi questionado se os militares também deixariam de ter um regime próprio de previdência. Temer afirmou que ainda não sabe como ficará esse ponto. ”Confesso que não sei dizer. Recebi um belíssimo esboço, não por inteiro. Os militares evidentemente sempre tiveram tratamento diferenciado, em função das peculiaridades da carreira”, disse o presidente.

O presidente afirmou ainda, durante a entrevista, que todos os setores serão atingidos de forma equânime, inclusive a classe política. Hoje, os parlamentares têm um regime próprio de previdência. Mas novamente o presidente não soube dizer como será o funcionamento, pois alegou que só recebeu um esboço breve sobre o assunto. Ele ainda esclareceu que a reforma também será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição. “Recebi um primeiro esboço da reforma e olharei mais atentamente após a viagem à Índia e ao Japão, mas vai ser geral, vai atingir a todos”, disse.

Temer reconheceu que a discussão sobre as mudanças na aposentadoria será mais “polemizada”, mas disse que o governo fará ainda mais reuniões do que fez para debater a PEC do Teto. Ele disse ainda que espera a resistência de alguns setores da sociedade sobre as mudanças na Previdência, mas declarou que o governo vai enfrentá-la. E reforçou que vai conversar com as centrais sindicais, empresários e parlamentares sobre o assunto. “Qualquer acréscimo na previdência vai ter resistência, mas faz parte e vamos enfrentar. Meu lema é o diálogo”, argumentou Temer.

Estados querem criar fundo

Um encontro na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ontem pela manhã, reuniu 13 chefes governadores e representantes dos Estados, entre eles o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes. Na pauta da reunião do Fórum Permanente de Governadores, esteve a construção de saídas para o propalado rombo dos regimes previdenciários dos Estados. O economista e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso participou do encontro.

Segundo Feltes, uma das propostas é a criação de um Fundo Federativo para financiar o déficit de cada estado ou até mesmo que assuma o pagamento das aposentadorias. “De longe o déficit previdenciário é o nosso maior problema em termos de equilíbrio das contas”, declarou o secretário. Segundo dados do governo Sartori, o déficit chegará a R$ 9 bilhões neste ano. Pela proposta, o fundo de caráter nacional seria constituído por ativos e recebíveis dos estados, entre eles dívidas de impostos parcelados e os próprios recursos do Comprev, espécie de câmara de compensação quando o servidor se aposenta pelo Estado depois de contribuir por período maior para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Ainda estamos numa fase inicial. Mas é uma saída”, diz.

Campanha irá explicar a reforma

O governo Michel Temer deverá lançar na próxima segunda-feira uma campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência Social. A propaganda será veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, segundo explicou ontem o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha (PMDB). Inicialmente, o Palácio do Planalto pretendia enviar o projeto de reforma da Previdência antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Mas, diante da pressão de partidos aliados e de centrais sindicais, Temer decidiu adiar a apresentação da proposta, que ainda não tem uma data oficial para ser enviada.

Segundo a Casa Civil, na peça publicitária, o governo explicará o que considera ser a atual situação deficitária das contas da Previdência. Pelas estimativas do Orçamento de 2017, desenhado pelo governo Temer, o déficit no ano que vem será superior a R$ 180 bilhões. No governo, a expectativa era lançar a campanha ainda nesta semana, logo após a Câmara aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O lançamento, contudo, teve de ser adiado porque a peça ainda está em fase de elaboração.

Fonte: Jornal Correio do Povo (RS)

Link: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2016/10/600155/Temer-quer-unificar-regimes-da-Previdencia-publica-e-privada